FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA

Responsável por gerir os benefícios previdenciários dos servidores do Município de Jaciara, compreendendo as atividades de requerimento de aposentadoria, pensões e revisões de benefícios, manutenção, cancelamento, pagamento e reversões, bem como a disponibilização de informações aos beneficiários, órgãos e entidades. Compõe o Departamento de Benefícios da PREVJACI, o Setor de Análise e Concessão de Benefícios Previdenciários, Perícia e Junta Médica.

· Perícia e Junta Médica: A perícia oficial em saúde está a serviço de interesses sociais, assegurando ao servidor o exercício de um direito. A avaliação pericial é imprescindível nos processos de licença de saúde, aposentadoria por invalidez, readaptação, nexo de acidente, doença profissional e doença relacionada ao trabalho, entre outros previstos na legislação.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Tem como atribuições analisar e emitir pareceres em pedidos e revisões de benefícios (aposentadorias e pensões). Atua na defesa de processos administrativos junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Estado do MATO GROSSO) e representa juridicamente a PREVJACI, nas demandas que lhe são propostas.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Objetiva a racionalização dos serviços administrativos como proceder nos despachos da presidência, bem como instruir processos encaminhados ao departamento. Dirigir o Processo de Folha de Pagamento previdenciária e patrimônio do Instituto. Fazendo parte do Departamento Administrativo da PREVJACI, o Setor de Recursos Humanos, Setor Contábil e Financeiro, Setor de Patrimônio, Orçamento e Compras.

· Setor de Recursos Humanos: Responsável pela implantação, cancelamentos e alterações na folha de pagamento dos segurados, pensionistas e pensões alimentícias. Controla a freqüência, e realiza encaminhamentos da vida funcional dos servidores que atuam no Instituto.

· Setor Contábil e Financeiro: Responsabilidade nos serviços de contabilidade previdenciária desenvolvidos para o SIM-AM (Sistema de Informação Municipal de Acompanhamento Mensal), PCA (Prestação de Contas Anual), elaboração do PPA (Plano Pluri Anual), LDO (Lei de de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), no que diz respeito a PREVJACI, entre outros. Provisiona, acompanha e executa todo o tipo de pagamento e recebimento do Instituto.

· Patrimônio – orçamento e compras: Procede os serviços de organização e registro do patrimônio da PREVJACI, entre bens móveis e imóveis quando houver, além de orçamento de equipamentos e materiais sua aquisição e recebimento, primando pela economia para o Instituto.